⚡ Resumo rápido
- O MEI é a forma mais simples de formalizar um pequeno negócio, com imposto mensal fixo e baixo.
- Com CNPJ, você emite nota fiscal, acessa benefícios do INSS e passa mais confiança.
- Existe um limite anual de faturamento e regras sobre atividades permitidas: confira os valores atuais no Portal do Empreendedor.
- Se o negócio crescer além do limite, é hora de falar com um contador.
Quem começa a vender online geralmente começa como pessoa física. Funciona no início, mas, conforme as vendas crescem, a informalidade vira um problema: não dá para emitir nota fiscal, algumas plataformas e fornecedores pedem CNPJ e você fica sem os benefícios da Previdência. Para muita gente, o MEI é o caminho.
Este conteúdo é informativo. Regras, limites e valores mudam; confira no Portal do Empreendedor, o site oficial do governo, e, se tiver dúvidas, consulte um contador.
O que é o MEI
MEI significa Microempreendedor Individual. É um regime simplificado para quem trabalha por conta própria e fatura até um limite anual definido em lei. O MEI tem CNPJ e paga uma contribuição mensal fixa, o DAS, que inclui a contribuição para o INSS e os impostos da atividade.
Vantagens para quem vende online
- Nota fiscal: muitos compradores e algumas plataformas exigem ou valorizam a nota.
- Fornecedores: com CNPJ, você compra de atacadistas e distribuidores que só vendem para empresas.
- Previdência: a contribuição dá acesso a benefícios como aposentadoria e auxílio por incapacidade, cumpridas as carências.
- Conta PJ: separar o dinheiro da empresa do pessoal ajuda a controlar o negócio.
- Credibilidade: lojas formalizadas passam mais confiança.
Limites e regras
- Faturamento anual: há um teto. Ultrapassar exige mudar de regime. Consulte o valor atual no Portal do Empreendedor.
- Atividades permitidas: nem toda atividade pode ser MEI. Confira a lista oficial.
- Funcionários: o MEI pode contratar um número limitado de empregados.
- Sócios: o MEI não pode ter sócio nem ser sócio de outra empresa.
Obrigações
- Pagar o DAS todo mês.
- Entregar a declaração anual de faturamento.
- Emitir nota fiscal quando exigido.
- Guardar as notas de compra e de venda.
Como abrir
A abertura é gratuita e feita pelo Portal do Empreendedor, no site oficial do governo, com a conta gov.br. Desconfie de sites que cobram para abrir o MEI ou que enviam boletos parecidos com o DAS: existem golpes usando o nome do MEI.
👑 Dica de ouro
Antes de abrir o MEI, faça uma estimativa do seu faturamento no ano. Se você já estiver perto do limite, converse com um contador: pode ser melhor abrir direto em outro regime para não precisar mudar logo depois.
Para organizar as finanças da loja, veja também como precificar produtos para marketplace.
Perguntas frequentes
Abrir MEI é pago?
Não. A abertura é gratuita pelo Portal do Empreendedor. Você paga apenas a contribuição mensal (DAS).
MEI pode vender em marketplace?
Sim, desde que a atividade esteja entre as permitidas e o faturamento fique dentro do limite.
O que acontece se passar do limite?
É preciso migrar para outro regime, como microempresa no Simples Nacional, e pode haver cobrança sobre o excesso. Procure um contador.
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